O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Xambioá, criou por força de uma Resolução nesta quarta-feira (27) a comissão que conduzirá o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares que atuarão na área da proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A equipe denominada de Comissão Especial Eleitoral será composta por Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que representam o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada, a presidente da Comissão é a Servidora Pública Josiana dos Santos Antunes, a Vice-Presidente é a ativista social Rosângela Tozi Sandri, representante da Pastoral da Criança as demais membras da comissão são Mairla Barros de Miranda (Servidora Pública) e Crislany Costa da Silva ( Diretora do Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Xambioá).
A comissão irá conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cumprindo o disposto no edital nº 001/2019, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e demais normas aplicáveis.
A Resolução CMDCA Nº 002, de 27 de março de 2019 determina que a Comissão Especial Eleitoral irá decidir em primeira instância administrativa, acerca da impugnação das candidaturas, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e a realização de outras diligências.
O edital com maiores informações sobre o processo de escolha será publicado em breve, com todas as informações necessárias para que a população conheça as regras do processo de escolha.
O processo de escolha contará com a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Xambioá, com o apoio do Ministério Público Estadual e o Gabinete da Prefeita Municipal para que a estrutura e a logística do Processo de Escolha seja garantida com lisura e transparência.
Confira a resolução no link