A Prefeitura Municipal de Xambioá, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Títulos se uniram para conceder aos moradores de Xambioá, inicialmente dos bairros Setor Padre Josimo, Centro e Setor Leste, o registro dos títulos públicos dos seus imóveis, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana.
A ação acontece através de um serviço de levantamento de dados sobre as propriedades urbanas, com entrevistas domiciliares realizadas por uma equipe multiprofissional, com abordagens sobre o histórico dos imóveis e dos locais visitados.
A Regularização Fundiária Urbana possibilita aos moradores, que tenham o documento dos seus imóveis em mãos, uma série de benefícios, passando a ter a condição de proprietário, onde poderão usar esse documento para formulação de contratos de financiamentos, usando o imóvel como garantia.
O coordenador do NUPREF – Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) Juiz de Direito Océlio Nobre, destacou a importância do direito à propriedade, da necessidade de melhorias na comunidade e os avanços que serão alcançados pelos proprietários a partir dessa ação.
Sonho antigo dos moradores e elencada como uma das principais demandas locais, a Prefeita Patrícia Evelin pontuou em sua fala as etapas que levaram a emissão dos títulos públicos para a população, com foco na necessidade de gratuitade desse documento dadas as condições das pessoas que residem nos bairros.
Anúncio de novas obras
Ainda em seu pronunciamento, a Prefeita Patrícia Evelin, anunciou que foi autorizada à iniciar o processo licitatório para o início da pavimentação asfáltica das ruas do centro de Xambioá, com recursos oriundos do Programa Tocantins Tocando em Frente, financiado pelo Governo do Estado do Tocantins.
A expectativa é que as obras sejam realizadas até junho deste ano, nas diversas ruas do centro que necessitam de serviços melhorias na infraestrutura.
Presenças
Estavam presentes no evento o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça João Rigo Guimarães, a Desembargadora Corregedora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o Coordenador do NUPREF Océlio Nobre, o Presidente do ITERTINS – Instituto de Terras do Tocantins Robson Moura Figueiredo, o vice-prefeito de Xambioá Fidélis Barros, a Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Títulos Maria Estelita Pinheiro a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Adriana Gomes, os vereadores Cosmo Nascimento, Fellipe Marques, Jurandir Pinheiro e Márcio Miranda, além de Secretários Municipais.